Perito Contábil: Precisa passar no EQT?

Perito Contábil

Perito Contábil: Precisa passar no EQT?

É fato que a contabilidade ganhou destaque nos últimos anos e como consequência a Perícia Contábil conquistou seu espaço.

O Perito Contábil possui um papel fundamental, pois ele investida fraudes e crimes financeiros auxiliando na tomada de decisão judicial.

Portanto para isso, obter um conhecimento técnico é fundamental. Pois após a análise o Perito irá emitir o laudo Pericial Contábil, cujas conclusões são embasadas nos elementos de prova que constem no processo, podemos dizer que a perícia na maioria das vezes é decisiva na resolução do caso.

Quer saber tudo sobe esse tema? Então te convido a continuar a leitura, vamos lá!

Perícia Contábil, o que é?

Perícia Contábil conforme a Norma Brasileira de Contabilidade é o conjunto de procedimentos técnicos e científicos que tem como principal objetivo elaborar e emitir o laudo ou parecer sobre questões contábeis, após análise realizada mediante o exame, vistoria, indagação, arbitramento e avaliação.

De maneira resumida, podemos dizer que se trata de criar elementos comprobatórios necessários para que uma organização apresente em vias judiciais ou extrajudiciais, provas embasadas e legais de que o fato aconteceu ou não, constatando se ocorreu desrespeito à legislação vigente.

Mas esse procedimento deve ser executado por um Perito Contábil, que necessita ser habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CFC).

Sendo assim vamos conhecer os dois tipos existentes de Perícia Contábil.

Tipos de Perícia Contábil

A princípio, a Perícia Contábil pode ser divida em dois tipos: Judiciais e as Extrajudiciais, mas vamos entender mais detalhadamente cada uma delas abaixo:

Perícia Contábil Judicial:

Perícia Contábil Judicial é aquela requisitada por um juiz em situação de litígio. Por meio desse processo é realizada averiguação dos dados e coleta de evidências, que geralmente são solicitadas quando não podem ser comprovadas por meio de provas já existentes.

Contudo o Perito Contábil recebe as perguntas a serem respondidas após a análise das evidências e ele tem prazo estabelecido para executar o serviço solicitado.

Vale lembrar que para exercer a atividade o Perito Contábil nomeado pelo juiz deve ser imparcial, ou seja, não apresentar qualquer tipo de relação com nenhuma das partes envolvidas.

O resultado do trabalho desenvolvido auxilia o juiz na tomada de decisão em relação ao processo e cujo objetivo da análise é garantir segurança e eficácia nos resultados apresentados no laudo.

Perícia Contábil Extrajudicial

A Perícia Contábil Extrajudicial não é solicitada por juiz, sendo assim a própria empresa ou pessoa física decide por conta própria contratar o Perito Contábil para fazer a análise em seus documentos contábeis.

Contudo conforme as normas contábeis a Perícia Contábil Extrajudicial contempla três categorias, sendo elas:

  • Arbitral:

    Realizada em instância decisória, solicitada pelas partes envolvidas, de forma parcialmente judicial e parcialmente extrajudicial.

  • Administrativa:

    Ela por sua vez, verifica a existência de fraudes e irregularidades em relação ao administrativo, ela pode ser requisitada pelo empresário que deseja realizar um pente fino em sua empresa.

  • Estatal:

    Essa diferente da administrativa é realizada sobre o controle do Estado, como por exemplo: pode ser requisitada pelo Ministério Público.

Agora que já sabemos os tipos existentes, vamos conhecer as etapas de uma Perícia Contábil.

Perícia Contábil

Etapas da Perícia Contábil

Segundo a NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TP Nº 1 (R1), DE 19 DE MARÇO DE 2020 a Perícia Contábil segue as seguintes etapas:

  • Exame: É a análise dos livros, registros de transações e documentos;
  • Vistoria: Através desse processo, são verificados e constatados os fatos, situações ou coisas;
  • Indagação: Procura informações mediante entrevista com as partes relacionadas ao que foi encontrado;
  • Investigação: Seu objetivo é pesquisar e buscar constatar o que está oculto por qualquer circunstância;
  • Arbitramento: é a determinação de valores, quantidades ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico;
  • Mensuração: Essa etapa ocorre à qualificação e quantificação física de coisas, bens, diretos e obrigações;
  • Avaliação: Ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas;
  • Certificação: Atesta a informação obtida na formação da prova pericial;
  • Testibilidade– Por último, porém não menos importante é a Testibilidade que verifica os elementos probantes juntados aos autos e confronto com as premissas estabelecidas.

Após finalizar todas as etapas o Perito Contábil deve apresentar o Laudo Pericial Contábil, vamos entender melhor sobre ele.

Laudo Pericial Contábil

O laudo pericial contábil é a conclusão do trabalho realizado, seu intuito é apresentar o resultado e auxiliar na tomada de decisão. É fundamental que ele seja objetivo, preciso, argumentativo e principalmente claro.

No laudo precisa conter as seguintes informações em sua estrutura:

  • Reconhecimento do processo;
  • Síntese do objeto da perícia;
  • Metodologia adotada para os trabalhos periciais;
  • Identificação das diligências realizadas;
  • Transcrição dos quesitos;
  • Respostas aos quesitos;
  • Conclusão;
  • Rubrica e assinatura do perito contador;
  • Identificação da categoria profissional do perito contador;
  • Número de registro do perito contador no Conselho Regional de Contabilidade.
Vale lembrar que as informações acima são obrigatórias, porém não existe um modelo pré- fixado para elaboração do laudo pericial, sendo assim, cada Perito Contábil possui o seu padrão, pois o mais importante é cumprir todas as exigências e fornecer as informações de forma precisa e eficaz ao juiz.

Definitivamente podemos dizer que a área de Perícia Contábil é extraordinária e requer muito estudo, conhecimento e dedicação. Mas por muitas vezes a perícia contábil é confundida com a auditoria e por esse motivo vamos explicar brevemente a diferença entre elas.

Diferença entre Auditoria e Perícia Contábil

É muito comum que a maioria confunda os serviços realizados pelo Perito Contábil e pelo Auditor, porém as profissões apresentam diferenças entre elas bem consideráveis, vejamos:

Em primeiro lugar na auditoria o profissional trabalha para uma empresa que ele mesmo seja funcionário ou foi contrato para realizar a auditoria. O auditor irá realizar uma análise detalhada e minuciosa sobre todas as atividades realizadas na empresa, com o intuito de certificar que as atividades estão seguindo as normas sejam elas internas ou legislações.

Contudo já na Perícia Contábil, se faz necessário coletar provas tanto físicas quanto jurídicas para serem vistoriadas e comprovar a situação contábil, e os laudos são emitidos por peritos baseando- se nas normas técnicas e não no regulamento da empresa.

Resumindo a auditoria é uma revisão dos processos e a perícia é a elaboração de prova.

Agora que já sabemos as principais características da Perícia Contábil, vamos ver quem pode realizar.

Quem pode ser Perito Contábil?

Para ser Perito Contábil precisa ser graduado em Ciências Contábeis e ter seu Registro junto ao CRC.

Será necessário ter conhecimento abrangente nos processos e legislações vigentes.

Uma dúvida muito frequente é se há necessidade de passar na prova do EQT (Exame de Qualidade Técnica) para exercer o trabalho.

Pensando nisso vamos comentar abaixo.

Para ser Perito Contábil precisa passar na prova do EQT?

Como já citado anteriormente essa é uma pergunta muito frequente, então vamos entender.

Pelo Código de Processo Civil não é obrigatório obter o CNPC (Cadastro Nacional de  Peritos Contadores) para exercer a profissão.

Porém há uma tendência que no futuro, possivelmente, os juízes irão apenas nomear Peritos que estiverem listados neste Cadastro.

O Cadastro Nacional de Peritos Contadores (CNPC) é uma iniciativa do Conselho Federal e contabilidade, cujo intuito é cadastrar todos os Peritos contadores que exercem a função, porém para obter o cadastro é necessário prestar o Exame de Qualificação Técnica (EQT).

Caso possua dúvidas sobre o CNPC assista o vídeo abaixo do Professor Gabriel Rabelo no nosso Canal do YouTube.

 

 

Podemos concluir que a Perícia Contábil é extraordinária e ganhou seu espaço, mas se você ainda tem dúvidas em relação à carreira de Perito Contábil, assista essa Live incrível com o Professor Gabriel Rabelo, Professor  Fabio Vasconcelos ,  Professora Leticia Guimarães e Professora  Bianca Fresneda.

 

 

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