DCTFWeb: Conceito, Obrigatoriedade, Prazos.

DCTFWeb: Conceito, Obrigatoriedade, Prazos.

Antes de mais nada, gostaria de agradecer pelo acesso em nosso artigo de DCTFWeb. Ficamos felizes. Agora, vamos ao que interessa.

Desde que se tornou obrigatório para o grupo 3, um tema que vem ganhando bastante destaque recentemente no mundo contábil é a DCTFWeb.

Adobe Premiere Pro Crack

Ah, no dia 9 de dezembro, às 19h30, uma das maiores especialistas sobre a parte de Departamento de Pessoal, Natália Santos, do @amocontabilidade, vai nos brindar com um Curso COMPLETO e 100% GRATUITO sobre DCTFWeb. Para se inscrever e participar, é só clicar no link abaixo.

INSCREVA-SE AQUI: CURSO GRATUITO DCTFWEB – DIA 9.12, 19h30

Mas, você sabe o que é DCFTWeb? Sabe quem está obrigado a entregar? Sabe como fazer? É sobre isso que vamos falar neste artigo de hoje.

DCTFWeb
DCTFWeb

Conceito de DCTFWeb

Primeiramente, vamos ver o conceito desta obrigação acessória?

DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Essa declaração refere-se a débitos de contribuições previdenciárias realizadas a terceiros e tem sua regulamentação na Instrução Normativa 2005/2021, cujo teor você pode ler CLICANDO AQUI!.

Sobretudo, esta declaração mostra à Receita Federal quais contribuições previdenciárias são devidas pela empresa. As informações são extraídas tanto do E-Social como da EFD-REINF.

Prazo de apresentação

Conforme a legislação, a DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Essa é a mais rotineira e trata das obrigações previdenciárias mensais a serem apresentadas pelo contribuinte.

Além disso, existe ainda a DCTFWeb Anual e Diária (esta menos usual, diz respeito a eventos esportivos).

DCTFWeb Anual deverá ser transmitida até o dia 20 de dezembro de cada ano, para a prestação de informações relativas ao 13º (décimo terceiro) salário.

Substituição à GFIP e à SEFIP

A DCTFWeb parte das informações prestadas nas Escriturações do E-Social e da EFD-REINF, substituindo a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).

Assim também, o E-Social e a EFD-REIND são ligadas à DCTFWeb.

Quem está obrigado a entregar?

Segundo a Instrução Normativa da Receita Federal, as empresas do Grupo 1 e Grupo 2 do E-Social já estão obrigadas à transmissão da declaração.

As demais, do Grupo 3, estariam obrigadas a partir de julho de 2021. Contudo, este prazo foi alterado para outubro de 2021. Fazem parte desse grupo as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, produtores rurais pessoa física, empregadores pessoa física com exceção dos empregadores domésticos, entidades imunes e isentas e as empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregavam a DCTFWeb.

Agora, ficou assim:

Grupo Quem Obrigatoriedade
1 Faturamento > 78 milhões 15/09/2018
2 Faturamento < 78 milhões > R$ 4,8 milhões 15/05/2019
3 Empresas do Simples Nacional 19/11/2021
4 e 5 Entes públicos e organizações internacionais 15/08/2022

De acordo com a IN 2005/2021, artigo 4o:

São obrigados a apresentar a DCTFWeb:
As pessoas jurídicas de direito privado em geral e as equiparadas a empresa.;
As unidades gestoras de orçamento
Os consórcios
As SCP,;
Organismos oficiais internacionais ou estrangeiros em funcionamento no Brasil, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS;
Microempreendedores individuais, quando:
a) contratarem trabalhador segurado do RGPS;
b) adquirirem produção rural de produtor rural pessoa física;
c) patrocinarem equipe de futebol profissional; ou
d) contratarem empresa para prestação de serviço sujeito à retenção de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991;
Produtores rurais pessoas físicas, quando:
a) contratarem trabalhador segurado do RGPS; ou
b) venderem sua produção a adquirente domiciliado no exterior, a outro produtor rural pessoa física, a segurado especial ou a consumidor pessoa física, no varejo;
As pessoas físicas que adquirirem produtos rurais de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda, no varejo, a consumidor pessoa física; e
As demais pessoas jurídicas que estejam obrigadas pela legislação ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Transmissão da DCTFWeb

Para fazer a transmissão do arquivo, é necessário preencher o E-Social e a EFD-REINF, se for o caso.

Depois, acessa-se o E-CAC, através de certificado digital, para consolidação e transmissão.

O guia a seguir contém o passo a passo para a transmissão da declaração. ACESSE AQUI – GUIA RÁPIDO DA RFB.

Acesso ao E-CAC:

DCTFWeb
DCTFWeb

Ao acessar o sistema DCTFWeb, a tela inicial apresenta a Relação de Declarações, evidenciando, como padrão, as que estão na situação “Em andamento”, ou seja, que podem ser editadas por ainda não terem sido transmitidas. Também são exibidas as declarações “Ativas” com saldo a pagar que foram transmitidas nos últimos 30 (trinta) dias.

DCTFWeb
DCTFWeb

Para transmitir a declaração a partir da tela inicial, deve-se clicar no botão a seguir:

Posteriormente, clicando-se em Transmitir, a aplicação verifica se há pendências na DCTFWeb e efetua a validação das informações prestadas. Se não houver pendências, o usuário é instado a assinar digitalmente a declaração.

A assinatura digital do arquivo da DCTFWeb somente poderá ser realizada pelo representante legal do contribuinte ou procurador constituído para este fim.

Após a assinatura e transmissão da declaração, o sistema retorna mensagem informando que a operação foi efetuada com sucesso. Além disso, disponibiliza a visualização do Recibo de Entrega da DCTFWeb.

O Recibo de Entrega é o documento que comprova a transmissão da DCTFWeb à Receita Federal. É gerado pela aplicação e fica disponível para download na tela inicial e no menu Relatórios.

Vencimento do DARF:

A seguir, detalha-se o vencimento do DARF relativo aos diferentes tipos de DCTFWeb.

DCTFWeb
DCTFWeb

Se a data de vencimento do DARF referente a uma DCTFWeb Mensal, Anual ou Aferição recair em dia não útil, o vencimento será antecipado para o primeiro dia útil imediatamente anterior.

Lembrando que não é possível emitir DARF com valor inferior ao mínimo estabelecido pela legislação vigente. Atualmente esse valor é R$10,00 (dez reais).

DCTFWEb Retificadora

A alteração das informações prestadas na DCTFWeb, nas hipóteses em que admitida, será efetuada mediante apresentação de DCTFWeb retificadora, que deve ser elaborada com observância das normas estabelecidas para a declaração original. Na retificadora, devem constar não somente as informações retificadas, mas todos os outros dados informados na declaração original.

A apresentação da declaração retificadora independe de autorização administrativa e terá a mesma natureza da declaração anteriormente apresentada, substituindo-a integralmente. Serve para declarar novos débitos, aumentar ou reduzir os valores de tributos já informados ou efetivar alteração nos créditos vinculados.

O direito de retificar a DCTFWeb extingue-se em 05 (cinco) anos contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao qual se refere a declaração.

Esperamos que tenham gostado!

Você já conhece a Escola Contábil?

A Escola Contábil chegou ao mercado para ser uma verdadeira solução para as lacunas deixadas pelas universidades na formação de profissionais.

Então, na Escola Contábil você encontrará desde cursos completos para Exame de Suficiência e Exame de Qualificação Técnica, como também dezenas de cursos voltados para a prática profissional.

Tudo isso por apenas R$ 49,90 por mês.

Mas o que você encontrará na Escola Contábil:

  • Preparatório para Exame de Suficiência Curso para o Exame de Qualificação Técnica (Perito e Auditor);
  • Curso completo de IRPF;
  • Tudo sobre MEI;
  • Empreendedorismo Contábil;
  • Curso Prático de HP-12C;
  • Perícia Contábil na prática;
  • Dicas de como se sair bem em entrevistas;
  • Contabilidade Pública do ZERO;
  • Rotinas Contábeis;
  • Rotinas Trabalhistas, incluindo E-Social;
  • Sped Fiscal;
  • Excel na prática;
  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Contabilidade Rural
  • SPED Fiscal, EFD Contribuições e REINF
  • Captação de Clientes

E muito mais… Em outras palavras, a Escola Contábil é o que faltava para você se tornar de vez um profissional de excelência no mercado de trabalho.

Começamos a dar aula exclusivamente para o público contábil em 2019, e, nesse ínterim, mais de 23.000 alunos de matricularam em nossas turmas.

Atualmente, com tamanha repercussão, decidimos unir tudo em um único lugar, criando a Escola Contábil, cuja finalidade é, acima de tudo, privilegiar o aprimoramento de nossos alunos.

Definitivamente, pelo que entrega, este curso tem um valor quase que módico.

Enfim, gostou? Então conheça um pouco mais CLICANDO AQUI!

Compartilhe esse conteúdo
Compartilhe esse conteúdo

Marcadores

Deixe Seu Comentário

Artigos Relacionados

Quer ficar por dentro das últimas novidades da área contábil?

Inscreva-se na nossa newsletter e tenha nossos conteúdos em primeira mão.

Assine agora a Escola Contábil e aprenda o que a faculdade não ensinou!

Torne-se um profissional diferenciado no mercado de trabalho. Estude com professores objetivos e atualizados! Tudo isso sem sair de casa!

© 2021 Escola Contábil. Todos os direitos reservados.