MEI: Você sabe como emitir Notas fiscais?

Como sabemos o MEI não é obrigado emitir notas fiscais para Pessoas Físicas (exceto quando o consumidor solicitar), mas ele está obrigado a emitir nota fiscal de venda e ou de serviço prestado para Pessoa Jurídica, inclusive órgãos públicos.

E ai sempre vem à dúvida: Como devo proceder para emitir a Nota fiscal? Como faço? Aonde eu emito? Preciso de um sistema? Elencamos algumas dúvidas corriqueiras, mas sabemos que existem várias.

Outro ponto importante é que a emissão de notas de prestação de serviço é de responsabilidade da prefeitura da cidade e no caso de comércio ou indústria, é dever do Governo do Estado legislar e prestar informações sobre o assunto.

Por isso no decorrer deste artigo, vamos tentar resumir o máximo e sanar as suas dúvidas em relação à emissão de nota fiscal, assim você pode aumentar suas vendas e passar mais credibilidade e segurança para seus clientes.

Então vamos lá!

Sou MEI, posso emitir nota fiscal Eletrônica?

Como já citamos no começo do artigo o MEI não está obrigado a emitir nota fiscal eletrônica para Pessoa Física, mesmo quando efetua venda interestadual. Mas sim, pode emitir caso deseje, assim você passa mais segurança para seu cliente.

Vale ressaltar que mesmo estando dispensado de emitir nota fiscal, é de suma importância que ele adquira mercadorias para revenda com nota fiscal emitida no CNPJ da empresa, ou caso, a emissão seja efetuada no CPF do empresário, será necessário emitir uma nota fiscal de entrada para ele mesmo.

Mas antes de tudo, para emitir a nota fiscal precisa solicitar o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do seu estado de origem. Lembrando que cada estado possui seu procedimento.

Vamos conhecer os tipos de notas fiscais disponíveis para o Microempreendedor.

Tipos de Notas fiscais para o MEI

1- NFA: Nota Fiscal Avulsa

A Nota fiscal avulsa, podemos dizer que é o modo mais fácil e mais barato para emissão de nota fiscal para o MEI.

Você precisa verificar qual o procedimento para emissão da NFA na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu estado, ressaltando que pode variar de um estado para o outro.

2- NFA-e: Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

Infelizmente ainda apenas alguns estados disponibilizam esse modelo de nota fiscal.  Ela é quase igual a NFA, porém seu principal diferencial é ser emitida via internet.

Consulte o site da SEFAZ de seu estado se o procedimento é possível na sua localidade.

3- NFe: Nota Fiscal eletrônica

Para emissão de uma Nota Fiscal eletrônica (NFe) o MEI deverá solicitar autorização na Secretaria Fazenda do seu estado.

Visto que o procedimento, exigências e documentação são diferentes de estado para estado.

Nesse caso ele poderá utilizar o programa gratuito para emissão disponibilizado pelo Sebrae ou contratar outro programa emissor que supra sua necessidade.

Outro ponto importante é que o MEI terá a necessidade de obter o certificado digital para conseguir assinar o documento digitalmente. No final do artigo vou explicar sobre ele.

4- NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é o documento entregue ao cliente no momento da compra de produtos.

Este modelo tem o intuito de substituir o cupom fiscal e a nota fiscal antiga, além de garantir ao consumidor a conferência das mercadorias e valores de uma maneira mais simples.

Ele também permite ao governo um controle fiscal mais efetivo, já que as informações são passadas para a Receita no momento da emissão.

Sua maior vantagem é a possibilidade de fazer a impressão em qualquer modelo de impressora, sendo assim, tornando o processo mais barato.

Esse modelo de nota fiscal também precisa ter o certificado digital para emitir.

5- NFS-e: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Os Microempreendedores cuja atividade seja a prestação e serviços devem fazer a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
Como citado no início do artigo, ao contrário das outras notas, a NFS-e é de responsabilidade do município, então é necessário entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para verificar como é o procedimento e caso não possua a inscrição municipal também precisa fazer a abertura.

Bom, agora você já conhece todas as notas fiscais disponíveis para o MEI, então se você faz parte e ainda não emiti nota fiscal sugiro que se organize para fazer as emissões, pois tem suas vantagens.

E por falar em vantagens vamos ver quais são elas.

Quais as vantagens da emissão de Nota Fiscal para o MEI?

As vantagens da emissão das notas fiscais para o MEI são várias, mesmo parecendo um processo burocrático e que no começo pode “perder” um tempinho para fazer as emissões até aprender a emiti-las.

A emissão delas traz alguns benefícios tanto para você empreendedor quanto para seu cliente, vamos ver quais são:

Organização:

A emissão das notas fiscais principalmente as eletrônicas, tonam- se possíveis a organização mais eficaz, pois elas podem ser salvas sem a necessidade de imprimi-las para guardar.

E sempre que precisar é só consultar o local aonde foi salvo. A minha dica é que as notas fiscais e o XML sejam sempre salvos em nuvem.

Redução de custos

Seguindo a mesma lógica da organização as notas fiscais eletrônicas ajudam e muito reduzir os custos com impressões e envios, pois você pode anexa-las e enviar por e-mail para seu cliente.

Mais em caso de transporte ou via correio é necessário que a mercadoria esteja com a Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) ou sua mercadoria pode correr o risco de ser apreendida. Então evite dor de cabeça e siga a legislação vigente.

Segurança e credibilidade

A emissão e armazenamento das notas fiscais eletrônicas possuem maior segurança para você e ao seu cliente.

Visto que para emitir uma nota fiscal de venda, precisa ser assinado e validado pelo certificado digital.

E também com a legislação da LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados) a emissão eletrônica será a melhor decisão para sua empresa, pois as informações e dados pessoais do seu cliente estão seguros.

Comprovação de Renda

Mesmo você que é Microempreendedor e seu público alvo sejam apenas as Pessoas Físicas e você não tem interesse de emitir nota fiscal, você pode precisar caso seja necessário uma comprovação de renda para emissão de DECORE o contador poderá solicitar as notas fiscais emitidas.

Encomendas enviadas por correio pelo MEI, como proceder?

As mercadorias que são enviadas através do correio ou transportadoras para fora do estado, devem obrigatoriamente estar acompanhadas da Notas fiscal, independente se o cliente é Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

Muitos Microempreendedores utilizam o Mercado livre para efetuar suas vendas, a plataforma já faz a emissão das notas fiscais do MEI para as entregas.

Bom, vamos ver o que é o certificado digital.

Certificado Digital

O certificado Digital ou e- CNPJ é uma identidade digital das empresas que permite a assinatura de documentos como: contratos, balanço e através dele é autorizado o envio da NF-e no momento da emissão, também é utilizado na entrega de obrigações acessórias, e depois da Portaria nº 519/2020 é indispensável seu uso para consultar os dados completos na Nota Fiscal Eletrônica.

Por fim, podemos concluir que a emissão para o Microempreendedor pode ser benéfica e ao mesmo tempo essencial.

Pois através dela você pode comprovar renda, participar de licitações para órgãos públicos, aumentar sua carteira de clientes passando atender pessoas jurídicas.

Caso ainda possua dúvidas ou quer aprender mais sobre o MEI venha para Escola Contábil.

Você já conhece a Escola Contábil?

A Escola Contábil chegou ao mercado para ser uma verdadeira solução para as lacunas deixadas pelas universidades na formação de profissionais.

Então, na Escola Contábil você encontrará desde cursos completos para Exame de Suficiência e Exame de Qualificação Técnica, como também dezenas de cursos voltados para a prática profissional.

Tudo isso por apenas R$ 49,90 por mês.

Mas o que você encontrará na Escola Contábil:

• Preparatório para Exame de Suficiência Curso para o Exame de Qualificação Técnica (Perito e Auditor);
• Curso completo de IRPF;
• Tudo sobre MEI;
• Empreendedorismo Contábil;
• Curso Prático de HP-12C;
• Perícia Contábil na prática;
• Dicas de como se sair bem em entrevistas;
• Contabilidade Pública do ZERO;
• Rotinas Contábeis;
• Rotinas Trabalhistas, incluindo E-Social;
• Sped Fiscal;
• Excel na prática;

E muito mais… Em outras palavras, a Escola Contábil é o que faltava para você se tornar de vez um profissional de excelência no mercado de trabalho.

Começamos a dar aula exclusivamente para o público contábil em 2019, e, nesse meio tempo, mais de 16.000 alunos de matricularam em nossas turmas.

Com tamanha repercussão, decidimos unir tudo em um único lugar, criando a Escola Contábil, cuja finalidade é, acima de tudo, privilegiar o aprimoramento de nossos alunos.

Definitivamente, pelo que entrega, este curso tem um valor quase que módico.

Enfim, gostou? Então conheça um pouco mais CLICANDO AQUI!