MEI: Senado aprova aumento de limite para R$ 130.000
O limite do MEI estava sendo questionado, pois sua última alteração havia sido em 2017, quando passou de R$60 mil para R$81 mil, ou seja, o limite não estava mais acompanhando a inflação acumulada considerada pelo IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), de acordo com o mesmo atualmente o limite para o MEI deveria ser próximo de R$100 mil.
Desde a criação do MEI em 2008 através da Lei Complementar nº128, o número de microempreendedores individuais cresce a cada dia no Brasil, atualmente já são mais de 12 milhões de MEI.
Por isso, hoje iremos comentar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/21, cujo intuito principal é aumentar o limite do MEI e também permitir a contratação de mais funcionários.
Convido você a continuar a leitura e conferir tudo sobre o PLP 41/21.
Sobre o PLP 41/21
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 41/21, foi apresentado pelo deputado estadual Osires Damaso, cujo objetivo é incentivar o crescimento no Microempreendedor Individual.
A proposta original sugeria ampliar o limite de faturamento anual do MEI de R$81 mil para R$180 mil e permitir a contratação de três funcionários que recebam até um salário mínimo ou piso da categoria, atualmente o MEI pode contratar apenas um colaborador.
Contudo no dia 12 de agosto de 2021, o plenário do Senado aprovou o aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$130 mil e podendo contratar até dois funcionários. Foi aprovado por 71 votos favoráveis e nenhum contrário.
Caso seja aprovada pela Câmera dos Deputados, o novo limite passará a valer a partir de 2022.
Atenção! A proposta segue para ser analisada pela Câmera dos Deputados.
Limite de faturamento por mês
Atualmente o MEI pode faturar mensalmente o equivalente à R$6.750,00 que multiplicado por 12 meses compõe o valor de R$81 mil anual.
Porém com a nova proposta de R$130 mil anual, o valor equivalente mensal será de R$10.833,33.
Muitos empreendedores não se atentam ao limite mensal, mas é de extrema importância, pois caso a empresa seja constituída no meio do ano o seu limite de faturamento não será mais de R$81mil e sim proporcional aos meses restantes para o termino do ano vigente.
Exemplo: Caso a empresa seja aberta em agosto de 2021 o seu limite de 81 mil será reduzido para R$33.750,00 anual, proporcional há cinco meses para o termino do ano vigente, mantendo equivalente a receita de R$6.750,00 mensal.
Minha dica é que você Microempreendedor Individual fique atento ao seu faturamento, para isso temos um artigo completo sobre: Ultrapassei o limite do MEI e agora? Acesse e confira.
Contratação de funcionário no MEI
Atualmente conforme LEI Complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008, o MEI pode contratar apenas UM funcionário, o contratado deverá ser maior de 16 anos e também precisa ter exame admissional comprovando que ele pode exercer a função pela qual está sendo contratado.
Como já citado no início do artigo na proposta PLP 41/21 foi aprovado à contratação de DOIS funcionários.
Se você quer saber mais como contratar colaborador para auxiliar no seu negócio, acesse nosso artigo clicando aqui e tire todas as suas dúvidas.
Abaixo temos um vídeo excelente disponibilizado no nosso canal do Youtube, que traz detalhadamente tudo sobre a PLP 41/21, confira!
Por fim, sabemos que se a PLP 41/21 for aprovada pela Câmera dos Deputados o projeto irá impactar positivamente os Microempreendedores Individuais, será um incentivo que irá alavancar a categoria.
Então você que é MEI ou pretende se tornar, fique atento as notícias e também confira todos nossos artigos sobre o Microempreendedor Individual clicando nos links abaixo
MEI: Tudo o que você precisa saber
MEI: Passo a passo para abrir seu CNPJ
MEI: Você sabe como emitir Notas Fiscais?
Ultrapassei o limite do MEI e agora?
Você já conhece a Escola Contábil?
A Escola Contábil chegou ao mercado para ser uma verdadeira solução para as lacunas deixadas pelas universidades na formação de profissionais.
Então, na Escola Contábil você encontrará desde cursos completos para Exame de Suficiência e Exame de Qualificação Técnica, como também dezenas de cursos voltados para a prática profissional.
Tudo isso por apenas R$ 49,90 por mês.
Mas o que você encontrará na Escola Contábil:
- Preparatório para Exame de Suficiência Curso para o Exame de Qualificação Técnica (Perito e Auditor);
- Curso completo de IRPF;
- Tudo sobre MEI;
- Empreendedorismo Contábil;
- Curso Prático de HP-12C;
- Perícia Contábil na prática;
- Dicas de como se sair bem em entrevistas;
- Contabilidade Pública do ZERO;
- Rotinas Contábeis;
- Rotinas Trabalhistas, incluindo E-Social;
- Sped Fiscal;
- Excel na prática;
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Contabilidade Rural
- SPED Fiscal, EFD Contribuições e REINF
- Captação de Clientes
E muito mais… Em outras palavras, a Escola Contábil é o que faltava para você se tornar de vez um profissional de excelência no mercado de trabalho.
Começamos a dar aula exclusivamente para o público contábil em 2019, e, nesse meio tempo, mais de 16.000 alunos de matricularam em nossas turmas.
Com tamanha repercussão, decidimos unir tudo em um único lugar, criando a Escola Contábil, cuja finalidade é, acima de tudo, privilegiar o aprimoramento de nossos alunos.
Definitivamente, pelo que entrega, este curso tem um valor quase que módico.
Enfim, gostou? Então conheça um pouco mais CLICANDO AQUI!