MEI: Passo a passo para abrir seu CNPJ

Mei: Como abrir

MEI: Passo a passo para abrir seu CNPJ

Para você que pensa em tirar seu sonho do papel e se tornar um empreendedor, ou até se você já é um profissional autônomo e precisa regularizar seu negócio mais não sabe como.

Então decidimos fazer esse artigo explicando passo a passo para abrir o MEI.

Continue a leitura do artigo e confira!

O que é MEI?

A princípio, MEI é um profissional autônomo que regularizou seu negócio com a abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, tributado pelo Regime Simples Nacional.

Foi criado pela Lei Complementar nº128/2008 e entrou em vigor em 1º de julho de 2009. Com o registro da MEI você pode ter alguns benefícios, como auxílio- maternidade, auxílio doença, aposentadoria e muito mais que vamos comentar no decorrer do artigo.

 Uma ótima notícia é que o seu cadastro é realizado gratuitamente e o processo da constituição é totalmente pela internet, sem burocracias e sem demora em liberar o CNPJ.

Isso é maravilhoso não é mesmo?

Antes de começarmos o passo a passo, vamos ver quais são os benefícios de ser tornar um MEI.

Benefícios do MEI

Ao se tornar MEI, você passa a contar com alguns benefícios, sendo eles:

  • Obter número de CNPJ, alvará de funcionamento, segurança jurídica e poder de negociação em futuras parcerias;
  • Oferece a possibilidade de venda para o Governo e participação de licitações públicas;
  • Abrir Conta Bancária de Pessoa Jurídica e ter acesso a crédito com juros mais baixos;
  • Direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte (para família);
  • Contratar um funcionário;
  • Possibilidade de emitir Nota Fiscal;

A melhor parte é que não haverá surpresas no momento de pagar o imposto DAS. Você pode faturar qualquer quantia até R$6.750,00 mensais que a sua guia não alterará de valor.

Porém para ter acesso a todos os benefícios é preciso estar em dia com o recolhimento do DAS-SIMEI.

Mas além dos benefícios o MEI também possui obrigações vamos ver.

Quais são as obrigações do MEI?

Sabemos que o MEI proporciona vários benefícios, porém  também possui obrigações que devem ser cumpridas e respeitadas, sendo elas:

  • Recolher a  Contribuição Mensal  do Simples Nacional o DAS;
  • Preencher o relatório mensal das receitas;
  • Respeitar o limite de faturamento mensal de R$6.750,00 ou tentar o máximo ficar próximo desse valor afim de não estourar o limite que é de R$ 81.000,00 anual;
  • Efetuar o pagamento do funcionário, quando houver contratado;
  • Respeitar o limite de despesas de 80%;
  • Enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI), que consolida as informações do faturamento no ano anterior.

Agora que você já sabe o que é Microempreendedor Individual e quais são seus benefícios e obrigações, vamos ao passo a passo para abrir seu MEI.

Passo a passo para abrir seu MEI

 

1º Passo- Defina atividade:

Antes de qualquer coisa, será necessário definir sua atividade e verificar se ela pode ser enquadrada nesse tipo de empresa.

Vale lembrar, que o MEI pode ter mais de um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), as chamadas atividades secundárias.

Atualmente são mais de 400 atividades permitidas no MEI, para verificar quais são elas CLIQUE AQUI.

2º Passo- Verificar as exigências para se tornar MEI:

Antes de formalizar- se como MEI, precisa atender as condições exigidas para se tornar o Microempreendedor Individual, são elas:

  • Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • Faturar até R$ 81.000 por ano, aproximadamente R$6.750,00 mensal;
  • Exercer as atividades permitidas. É possível registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias.

Outra questão é quem já recebe algum tipo de benefício previdenciário como salário- maternidade, auxílio- doença, seguro desemprego entre outros, ao abrir o MEI o benefício será cancelado.

Uma dica, antes de você se formalizar procure um profissional para sanar todas as suas dúvidas.

Também no caso dos servidores públicos é preciso ver se a legislação permite ser Microempreendedor Individual.

Vamos saber quais documentos serão necessários para abrir o MEI.

3º Passo- Documentos Necessários:

Como já citamos acima para abrir o MEI não existe muita burocracia, sendo assim, será necessário apenas os documentos abaixo:

  • Número do recibo da última declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, caso não tenha enviado porque não está obrigado, será necessário o número do titulo de eleitor;
  • Caso seja estrangeiro, é preciso indicar a nacionalidade e dados de identificação civil com documentos como:

– Carteira Nacional de Registro Migratório;

– Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;

– Protocolo de Solicitação de Refúgio.

Após verificar todas as questões citadas acima, vamos finalmente abrir o MEI.

4º Passo- Criar a conta Gov.br:

Para se formalizar será necessário criar a conta Gov.br, para isso você irá acessar o site Portal do Empreendedor, na página você irá encontrar o ícone QUERO SER MEI , basta clicar nele.

Você será encaminhando automaticamente para outra página e precisará clicar em Formalize-se e você irá criar a conta Gov.br.

Vale ressaltar que o cadastro no Gov. br você terá acesso a diversos serviços  públicos digitas.

5º Passo- Finalizar seu cadastro no Portal do Empreendedor:

Depois de criar a sua conta no Gov.br, basta voltar em Formalize-se.

Informe os dados da sua conta Gov.br e autoriza o acesso aos dados pelo portal e terá acesso a área do Usuário da Redesim.

Preencha o número do seu recibo da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física ou o número do título de eleitor e cadastre também o número do seu celular e para confirmar você irá receber o código via SMS.

6º Passo- Defina seu nome Fantasia e suas atividades que serão exercidas:

Já está quase finalizando o seu registro como MEI, então preste muita atenção nesse cadastro, pois ele irá definir o nome fantasia da empresa e o mais importante, quais atividades serão exercidas dentro do seu MEI.

Será necessário informar onde irá atuar, como por exemplo: em casa, endereço comercial, ambulante, porta a porta ou via internet.

7º Passo- Defina seu endereço:

Última etapa e seu CNPJ está quase disponível, então é hora de preencher o endereço onde a empresa irá funcionar e ou endereço de correspondência.

8º Passo- Emitir o Certificado CCMEI

Se você chegou até aqui, parabéns!

Você acaba de se tornar um Microempreendedor Individual e já pode usufruir dos benefícios que o MEI concede.

Mas antes de fechar a página é de extrema importância que você salve e imprima o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

 Você deve estar se perguntando e agora?

Abri o MEI, e agora?

Agora você vai precisar ficar atendo nas obrigações que devem ser cumpridas pelo MEI e fazer o recolhimento da guia mensal do imposto.

Temos um artigo completo MEI: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER e caso pretenda contratar um funcionário acesse o MEI PODE TER FUNCIONÁRIO?

Por fim, esperamos que esse artigo possa ajudar você a formalizar seu negócio e tirar seu sonho do papel.

Caso ainda possua dúvidas procure ajuda de um profissional para te auxiliar e venha fazer parte da Escola Contábil, temos um curso completo sobre o MEI, tenho certeza que será enriquecedor.

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