eSocial Web Simplificado para MEI- aprenda na prática
Desde o último dia 25 de Outubro, os segurados especiais e Microempreendedores Individuais que possuam funcionários contratados já podem utilizar o eSocial Simplificado para enviar as informações e gerar a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).
O eSocial é uma plataforma digital e nela são escrituradas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. O módulo simplificado foi desenvolvido exclusivamente para MEI e segurados especiais.
Seu intuito é deixar o processo mais simples, eficaz e seguro para transmitir as informações ao Governo e também emitir a guia de recolhimento DAE diretamente no portal.
Mas você conhece o ambiente do eSocial? Sabe como enviar e emitir a DAE? Pensando nisso decidimos elaborar um guia prático e rápido para auxiliá-los na entrega.
Contudo se possuir dúvidas, sempre busque ajuda de um profissional que possua conhecimento, assim evitará erro no envio e problemas futuros com o Governo.
Continue a leitura e confira!
Mudanças nas obrigações do MEI em relação ao funcionário
O eSocial inovou o modo de transmitir as informações para o Governo referente ao funcionário e a Resolução nº 160 de 17 de Agosto de 2021, trouxe algumas modificações que vamos comentar no decorrer do artigo.
De acordo com a Resolução nº160, através do eSocial o MEI, pode gerar e emitir a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) e nela estariam agregados os valores de INSS e FGTS sobre a Folha de Pagamento do Funcionário do MEI, sendo assim, seria a extinção de entrega da Sefip.
Porém a Receita Federal, informou através da Resolução 161/2021 de 29/10/2021 que o MEI deverá cumprir as obrigações previdenciárias, relativas ao FGTS por meio do eSocial e realizar o recolhimento do DAE até o dia 07 do mês seguinte com vigência 01/01/2022.
O prazo anteriormente previsto na Resolução CGSN 160/2021 para o cumprimento dessas obrigações era dia 20 do mês seguinte e vigência a partir de 01/10/2021.
Até aqui você já sabe o que é o eSocial simplificado e o que esta contido na DAE, portanto vamos ao guia prático para realizar a entrega dessa obrigação.
Mas lembre-se: Se houver dúvidas, procure ajuda de um profissional qualificado para realizar a entrega dessa obrigação.
Guia prático para entrega do eSocial WEB Simplificado- MEI
1º Ir para o site para realizar a entrega
2º Acessar o módulo Simplificado
Ele esta disponível para o empregador doméstico, Segurado Especial e MEI, para acessar basta informar o CPF/CNPJ, código de acesso e senha ou fazer o login através do gov.br.
Fonte: Bruna Castro- para Escola Contábil
3º Após entrar no portal eSocial
Aqui você precisa escolher o seu perfil de acesso, no caso de exemplo, estamos utilizando o responsável legal pela empresa, CNPJ e selecionando a opção: Simplificado Pessoa Jurídica.
Fonte: Bruna Castro- para Escola Contábil
4º Cadastrar o funcionário no portal
Nessa etapa você irá realizar o cadastro do seu colaborador informado todos os dados pessoais, seguindo a ordem de preenchimento determinada pelo eSocial.
Fonte: Bruna Castro- para Escola Contábil
5º O processo para finalizar o cadastro do funcionário, conta com seis etapas conforme imagem abaixo:
Fonte: Bruna Castro- para Escola Contábil
6º Depois de preencher as seis etapas seu cadastro foi concluído com sucesso
Fonte: Bruna Castro- para Escola Contábil
7º Agora você pode imprimir os dados cadastrais e o histórico de movimentação
Fonte: Bruna Castro- para Escola Contábil
8º Gerar a folha de pagamento
Após efetuar o cadastro do funcionário você vai gerar a folha de pagamento, para isso basta clicar em: Dados da Folha de Pagamento.
Fonte: Bruna Castro- para Escola Contábil
9º Conforme as informações prestadas no cadastramento do funcionário o sistema já traz os valores referente a folha, igual imagem abaixo:
Fonte: Bruna Castro- para Escola Contábil
10º Prévia guia DAE
Depois de conferir os valores da folha de pagamento, basta clicar em finalizar e o sistema irá trazer a prévia do DAE.
Fonte: Bruna Castro- para Escola Contábil
11º Como gerar o DAE?
Para obter o DAE, clique em: Acesse a página de Edição da Guia e o sistema irá redirecionar para o portal que a DAE será gerada.
Fonte: Bruna Castro- para Escola Contábil
12º Último processo: Emissão do DAE
Se você chegou até aqui, parabéns!
Isso significa que você cumpriu sua obrigação com o Governo e já pode emitir o DAE para recolhimento conforme imagem abaixo:
Fonte: Bruna Castro- para Escola Contábil
Podemos concluir que realmente o processo ficou mais ágil e fácil para informar e cadastrar o funcionário.
Vale lembrar, somente é obrigado a entregar o MEI que possui empregado ou que contratem trabalhador sem vínculo. Caso não se enquadre nessas condições não há necessidade de enviar o eSocial.
Esperamos que esse artigo ajude vocês nesse processo de adaptação com a nova funcionalidade.
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