Para fornecer nossos Serviços, conforme descritos abaixo, por meio de nosso portal, recursos ou site (“plataforma” ou “software”), precisamos obter o seu consentimento aos nossos Termos de Uso e Condições (“Termos”) e à Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”).

Características gerais

1.1. A Contabilidade Facilitada é proprietária do Infoproduto ESCOLA CONTÁBIL, pormenorizado no site https://escolacontabil.com/, disponibilizando-os em nuvem (cloud computing) para permitir que pessoas interessadas tenham aulas voltadas para o Exame de Suficiência.

Permissões ao Usuário

2.1. Ao aceitar os Termos, o aluno tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar e utilizar os conteúdos digitais gratuitos disponíveis e, no caso de assinatura, acesso ao curso.

2.2. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados à Contabilidade Facilitada.

2.3. O acesso ao curso por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do assinante sob nenhuma hipótese.

2.4. O Aluno não tem o direito de copiar, replicar, ceder acesso, no todo ou em parte, o curso licenciado.

2.5. O Aluno concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo digital disponibilizado pelo ESCOLA CONTÁBIL, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.

Descrição do serviço

3.1. O acesso é completo aos cursos disponíveis na área do aluno.

3.2. Demais serviços serão contratados em apartado, com exceção daqueles explicitamente declarados como de livre acesso.

3.3 O acesso ao curso se dará pelo prazo de 12 (doze) meses, mediante o pagamento do preço vigente na data da confirmação da compra, da seguinte forma:

3.4. As formas de pagamento serão geridas pela plataforma intermediadora de pagamentos, e poderão ocorrer das seguintes formas:

Pagamento via Boleto: Optando pela modalidade, gerará o boleto, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a 12 (doze) parcelas somadas.
Pagamento via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrar seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a 12 (doze) parcelas somadas.
Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrar seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas, a depender da escolha do usuário.
Pagamento via PIX: Optando pela modalidade, deverá ser feito o pagamento do valor total do plano anual, sendo o equivalente a 12 (doze) parcelas somadas através do PIX indicado na Plataforma, após a verificação, em até 12 (doze) horas será liberado o acesso.

Promoções

4.1. Quando quiser, A ESCOLA CONTÁBIL veiculará em sua plataforma promoções, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.

4.2. A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias das mesmas.

Uso da licença e conta

5.1. Você concorda que somente você utilizará sua conta e seu curso, que não a transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o acesso disponível.

5.2. Você concorda em notificar a empresa através dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.

Políticas e regras

6.1. Ao acessar o curso, você estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento seguindo as diretrizes do item 16.1.

6.2. A ESCOLA CONTÁBIL monitora as atividades em seu site. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes e rateios.

6.3. A idade mínima para utilizar o nosso curso, participar de promoções e ofertas é de 18 (dezoito) anos.

6.4. Você concorda que é necessário educação e senso de proporções ao comunicar-se com os demais alunos.

6.5. Você concorda que violar os Termos pode gerar banimento do aluno sem direito a reembolso.

6.6. Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violarem esta regra.

6.7. Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao curso oferecido no site e pela empresa, cabendo exclusivamente dispor dos próprios conteúdos A ESCOLA CONTÁBIL.

6.8. Nenhum conteúdo ou funcionalidade do curso pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização da empresa.

Uso do curso

7.1. Os direitos previstos nestes Termos, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

1. a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição).
   b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático dos cursos disponíveis na plataforma da Escola Contábil,  em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares).
   c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo dos cursos da Escola Contábil.
   d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático dos cursos da Escola Contábil em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes).
   e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo didático dos cursos disponíveis na Escola Contábil. 

Alterações nos Conteúdos e aulas

8.1 A ESCOLA CONTÁBIL está sempre trabalhando para aprimorar os conteúdos e aulas do curso, que por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio.

Reembolso

9.1. Contanto que haja algo escrito em contrário, não haverá reembolsos. Os termos de cada compra ou contratação realizada na ESCOLA CONTÁBIL passarão a vigorar a partir da confirmação de pagamento e liberação do acesso ao curso ou acompanhamento contratado ou comprado.

Rescisão

10.1. É da empresa o direito de bloquear a conta de alunos e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos ou a Política.

10.2. Conforme informado, nenhum pagamento ou taxa será reembolsável – exceto nos casos em que houver tal disposição por escrito ou ofertada pela própria  ESCOLA CONTÁBIL.

10.3. Para cancelar sua assinatura, o aluno deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o canal de chat online. O usuário é responsável por fazer a comunicação deste interesse se atentando ao fato de que, caso não cancele antes do vencimento de sua recorrência, será cobrado na data agendada, respeitado o disposto na cláusula 9.1.

10.4. A empresa se reserva ao direito de monitorar o acesso do USUÁRIO  no curso a fim de coibir a prática de qualquer forma e modalidade de violação de direitos autorais e/ou compartilhamento indevido do conteúdo do curso e senhas de acesso.

Cancelamento do plano anual

11.1. O cancelamento da assinatura anual da Escola Contábil poderá ser realizado no prazo de sete dias a contar da data da compra, respeitando o disposto na cláusula 9.1. Após esse período, não é possível cancelar o curso. 

Pagamentos e transações no cartão de crédito

12.1. Para processar o pagamento no caso de você contratar um curso ou um serviço pago, serão utilizados nossos provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.

12.2. Você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso da  ESCOLA CONTÁBIL.

12.3. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nossa plataforma. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

12.4. Decorrido o período contratado, seu acesso poderá ser renovado diretamente com a equipe de atendimento e suporte da  ESCOLA CONTÁBIL, mediante sua manifestação. 

12.5. Você concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento.

12.6. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito à ESCOLA CONTÁBIL, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e ao seu uso.

12.7. Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito fraudulentos ou ilícitos.

Flutuação de preços

13.1. Todos os preços de cursos e serviços podem ser alterados imediatamente, sem a necessidade de prévia notificação ao usuário.

Privacidade

14.1. Ao se matricular na ESCOLA CONTÁBIL, você concorda em seguir os Termos e nossa Política.

Informação

15.1. Você declara que as informações fornecidas no momento da matrícula na A ESCOLA CONTÁBIL são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.

15.2. Você declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.

Potenciais riscos

16.1. Você concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que a máquina do aluno venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade de cada um e não da ESCOLA CONTÁBIL.

Alteração dos termos de uso

17.1. A ESCOLA CONTÁBIL pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos e na sua Política atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento tecnológico. Quando houver alterações, a A ESCOLA CONTÁBIL comunicará seus alunos via e-mail ou em publicações em área destacada no site, solicitando a manifestação de concordância com relação às alterações realizadas.

17.2. Ao continuar a acessar o curso após a comunicação da alteração dos Termos e Política, A A ESCOLA CONTÁBIL entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.

Das Funcionalidades

18.1. Qualquer funcionalidade, conteúdo ou aula do curso pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela empresa Contabilidade Facilitada ou especificamente por algum terceiro que ela permitir.

Proteção à Propriedade Intelectual

19.1 Sendo um curso que possui fins educacionais, a Plataforma não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos usuários.

19.2 A Plataforma preza pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial (ex.: direitos de autor, marcas, patentes e desenhos industriais).

Propriedade Intelectual da A ESCOLA CONTÁBIL e Terceiros
a) O Usuário reconhece que todo e qualquer material disponibilizado durante o curso é de autoria e propriedade única e exclusiva da A ESCOLA CONTÁBIL. Por qualquer material se entendem, mas não se limitam: aulas, módulos, conteúdos, planilhas, modelos, apresentações, jargões, documentos, relações comerciais, tecnologia, fotografias, contratos, papéis, estudos, pareceres, pesquisas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, processos, projetos, estratégias, know-how, design, especificações, programas de computador/software, hardware, sites, mídias, códigos de programação de qualquer natureza, propostas comerciais, financeiras, invenções, fórmulas, planos de negócios (business plans), tabelas, patrocinadores, investidores, clientes, revendedores, distribuidores, resultados de qualquer natureza, invenções, criações, ideias, métodos, experiências, composição de preços, dentre outros.
b) Sem autorização prévia e expressa dos titulares, você não poderá reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos.
c) É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no software para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios ao software sem a autorização prévia e por escrito da Contabilidade Facilitada.
d) Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) da A ESCOLA CONTÁBIL ou de terceiros que figurem no curso e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele.
e) Você não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela A ESCOLA CONTÁBIL ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no site ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do site.
Propriedade Intelectual do Conteúdo Inserido pelo Aluno

Você, aluno, se declara titular das informações, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no site, autorizando a A ESCOLA CONTÁBIL a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, inclusive em outros locais no site da ESCOLA CONTÁBIL.

Direitos autorais

22.1. Todo conteúdo disponibilizado pela empresa é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

22.2. Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos da A ESCOLA CONTÁBIL.

22.3. Ao acessar o curso, você aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos da empresa.

Marca da empresa

23.1. A marca da ESCOLA CONTÁBIL, contida ou não no site, pode ser utilizada somente pela empresa, ficando vedado seu uso por terceiros sem prévia autorização, seja para quais ações forem.

Violação de direitos de propriedade intelectual

24.1. A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da empresa Contabilidade Facilitada bem como de um terceiro pode gerar banimento do referido usuário e sem reembolso de valores pagos, incluindo, mas não se limitando às medidas judiciais cabíveis e aplicáveis ao caso.

Das Vedações

É vedado ao USUÁRIO, sob pena de imediato cancelamento de sua inscrição, sem direito à devolução do valor pago, e sem prejuízo das demais medidas cabíveis no âmbito cível e criminal, as seguintes condutas:

1. a) Compartilhar o login e senha com terceiros;
   b) Compartilhar o material disponibilizado no curso, tanto em vídeo quanto por escrito, ainda que seja entre outros alunos do curso;
   c) Adquirir ou compartilhar o curso em grupo de pessoas ou qualquer outra forma de rateio, para que várias pessoas possam ter acesso ao curso por meio de uma única compra;
   d) Fazer uso de ferramentas de gravação de tela, ou de qualquer forma realizar download dos vídeos do curso, ainda que para uso pessoal;
   e) Usar ferramentas para fotografar a tela, inclusive prints de tela, ainda que para uso pessoal;
   f) Repassar o curso a terceiros, de forma onerosa ou gratuita, por meio de qualquer tipo de mídia, sob pena de configuração de prática de crime de pirataria;
   g) Veicular em qualquer meio e sob qualquer forma a ¨A ESCOLA CONTÁBIL¨ ou fazer menção a ela, sem a citação da fonte;
   h) Utilizar-se do método e ferramentas disponíveis no curso para fazer concorrência à A ESCOLA CONTÁBIL.
   i) Copiar os conteúdos, textos, imagens, estratégias e outros capitais intelectuais da A ESCOLA CONTÁBIL para com ela CONCORRER ou para firmar parceria com CONCORRENTE.
   j) Ofender a imagem da A ESCOLA CONTÁBIL por qualquer meio ou rede social.
   Conflitos e Medidas Judiciais
   a) Suas informações de clientes (organizações e/ou indivíduos) inseridas no software da Plataforma ou através dele, incluindo o pagamento e a entrega de produtos e serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associados com estas se realizam exclusivamente entre vocês e tais organizações e/ou indivíduos. Você deve realizar as investigações que considere necessárias ou pertinentes às quaisquer transações online ou offline com qualquer destes terceiros.
   b) Você aceita que a Plataforma não será responsável por perdas ou danos de nenhum tipo que surjam como consequência de tais informações.
   c)  Em relação a disputas com clientes, indivíduos ou organizações, você, por meio do presente, aceita manter A Plataforma livre de reclamações, demandas e danos, reais e consequentes, de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, que se relacionem 

Limitação e Isenção de responsabilidade

27.1. A ESCOLA CONTÁBIL não cria obrigações com o aluno além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos, na Política e nas ofertas específicas de produtos da própria plataforma.

27.2. Você está ciente de que é necessário utilizar-se de equipamentos compatíveis com o curso fornecido pela plataforma.

27.3. Caso a plataforma disponibilize uma área para comentários e interações, a  ESCOLA CONTÁBIL pode conter opiniões de outros alunos, e de forma alguma podem elas ser atribuídas à empresa sem sua autorização.

Dúvidas e Perguntas

Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do chat online disponível no site, ou acesse a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma ou ainda acione diretamente na plataforma.

Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à empresa Contabilidade Facilitada.